Ministério Público defende o Ciclo Completo para as polícias do Brasil: o MP disse que é fundamental para a modernização da segurança pública o ciclo completo isso quer dizer o direito de todas as polícias investigar e levar a situação até o judiciário, ou seja, tomar conhecimento do fato e investigá-lo e levá-lo até os tribunais, e não conduzir o caso à DP e depois a outra meia polícia vir a investigar o Caso e depois encaminhar o inquérito a delegacia! Ou seja, para o MP e o Mundo, quem tomar conhecimento do caso tem de levar o caso até os tribunais.
Ciclo completo é fundamental para a modernização da segurança pública
Em reunião com cinco parlamentares, a ANPR defendeu a aprovação da PEC nº 431/2014
O ciclo completo de polícias, previsto na PEC nº 431/2014,
foi defendido pelo presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, em
reunião com parlamentares no Congresso Nacional, nesta quinta-feira, 9.
Para ele, o ciclo completo é um dos eixos fundamentais da modernização
da segurança pública no Brasil.
Durante
a manhã, o tema foi debatido com deputados da liderança do bloco
formado por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN. Estiveram presentes o líder
Leonardo Picciani (PMDB/RJ), Soraya Santos (PMDB/RJ), Carlos Gaguim
(PMDB/TO), Marquinhos Mendes (PMDB/RJ) e Júnior Marreca (PEN/MA).
Na
ocasião, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que vem discutindo o
assunto com a ANPR e demais entidades representativas das polícias,
também participou do encontro e saiu em defesa da proposta. “O ciclo
completo amplia a capacidade de investigação e dá competência para a
Polícia Rodoviária Federal e para a Polícia Militar. Ele dá a eficácia
que todos estão buscando na investigação”, explicou. Para que a matéria
seja aprovada é necessário acordo com as lideranças. O presidente da
ANPR entregou aos parlamentares n ota técnicasobre o assunto.
Em
nome da liderança, o deputado Picciani parabenizou a ANPR e as demais
associações pela mobilização em torno da proposição. “A segurança
pública é algo que preocupa o cidadão no seu dia a dia e toda discussão
sobre o tema é benéfica, porque nos força a encontrar uma solução”,
avaliou. O parlamentar se declarou favorável à aprovação da PEC nº 431/2014 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O
ciclo completo é consenso entre as entidades integrantes do gabinete de
segurança pública coordenado pela ANPR. Participaram da reunião
representantes da Associação Nacional do Membros do Ministério Público
(Conamp), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do
Departamento de Polícia Federal (APCF), a Associação Brasileira de
Criminalística (ABC), a Associação Nacional de Praças (Anaspra), o
Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), a Federação Nacional de
Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), a Federação Nacional
dos Policiais Federais (Fenapef), a Federação Nacional dos Policiais
Rodoviários Federais (FenaPRF) e a Associaç&a tilde;o dos Oficiais
da PM (ASOF).
Terrorismo – No
período da tarde, o presidente da ANPR foi recebido pelo deputado
Alessandro Molon (PT/RJ) com quem tratou tanto do ciclo completo quanto
da tipificação dos crimes de terrorismo e financiamento do terrorismo. A
Associação defende a aprovação do Projeto de Lei nº 44/2014 e a
rejeição do PL nº 2016/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O
parlamentar comprometeu-se a analisar as notas técnicas entregues pela
entidade e considerou o debate de extrema importância e urgência. A
presidente da Conamp, Norma Cavalcanti, também esteve presente no
encontro.
Confira a nota técnica sobre a tipificação do terrorismo.
Saiba mais sobre o ciclo completo.
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