Pernambuco: Agentes penitenciários decretam operação padrão querem reajuste salarial, a contratação de mais efetivo e vão processar o Secretário Pedro Eurico de Justiça e Direitos Humanos Por declarações atribuídas a ele de que muitas das armas que entram nos presídios são comercializadas por pessoas mal intencionadas dentro do sistema prisional.
Agentes penitenciários realizam operação padrão a partir de sábado
Servidores reivindicam melhores condições de trabalho e reajuste salarial
Durante
assembleia realizada na noite desta quinta-feira (29), os agentes
penitenciários do Estado de Pernambuco resolveram decretar operação
padrão, que passa a valer a partir do próximo sábado (31). O motivo, de
acordo com a categoria, seria a campanha por reajuste salarial e
melhores condições de trabalho, que elenca reivindicações como a
distribuição de coletes a prova de balas, novas viaturas, além da
contratação imediata de 132 agentes penitenciários que já passaram pela
fase de treinamento e aguardam a convocação.
Em
relação ao reajuste salarial, a categoria recebe atualmente o salário
de R$ 1.409 além de gratificação de 100% em cima do salário por risco de
vida, o que dobra o valor. No entanto, os agentes querem que esse
percentual saia dos 100% para 225%. Outra reivindicação é que os agentes
recebam o mesmo percentual de aumento salarial que os outros operadores
da Segurança Pública, como Polícia Civil e Polícia Militar. Os
profissionais exigem ainda uma modificação no Plano de Cargos, Carreiras
e Vencimentos (PCCV).
Para
o período da operação padrão, ficou acertado que os agentes não
trabalharão sem as condições mínimas exigidas no Estatuto dos Agentes
Penitenciários. Com isso, as visitas íntimas serão realizadas somente a
partir das 8h, como está na determinação, e não mais às 7h, como vinham
sendo feitas. Além disso, os agentes não permitirão mais a entrada de
comida nos presídios durante a visita íntima, também atendendo ao
estatuto.
Outra
medida prevista na ação dos agentes será em relação ao transporte de
presos para julgamentos no fórum. Segundo a categoria, o estatuto exige
que o trabalho seja realizado por um motorista e dois agentes, o que
também não vinha sendo cumprido por falta de efetivo, pois a condução
ocorre atualmente com um agente, escoltados pela Polícia Militar.
Durante a operação, a categoria não pretende transportar os detentos
caso não sejam disponibilizados os dois agentes.
Segundo
o sindicato da categoria, as reivindicações serão enviadas ao
governador Paulo Câmara e, caso não haja uma resposta positiva, os
servidores deverão se reunir novamente no próximo dia 10 de fevereiro,
quando discutirão sobre as paralisações que poderão realizar.
Além
de exigirem melhores condições, os agentes também deverão entrar com
uma ação na Justiça contra o secretário de Justiça e Direitos Humanos do
Estado, Pedro Eurico. O objetivo é fazer com que o titular da pasta se
retrate junto à categoria, por conta da afirmação de que muitas das
armas que entram nos presídios são comercializadas por pessoas mal
intencionadas dentro do sistema prisional.
EMERGÊNCIA
Nesta
quinta-feira, o governador assinou um decreto declarando estado de
emergência no sistema penitenciário de Pernambuco, assim como a
intervenção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga. O
objetivo das medidas, que serão publicadas no Diário Oficial desta
sexta-feira (30), é combater a crise atual dos presídios no Estado, que
enfrentaram três rebeliões que deixaram um saldo de três pessoas mortas e
mais de 70 feridas, na Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, e
no Complexo Prisional do Curado, o antigo Aníbal Bruno.
Fonte: Folha de Pernambuco
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