PEC 14/14 APROVADA: Justiça aos Policiais Militares e Bombeiros dos ex-territórios
Em 05/11/14 as 11:59 am
Hoje
(05), na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado foi
aprovada a PEC 14/14, de mesmo teor da proposta realizada pelo senador
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) no ano passado – PEC 14/13, que foi
ignorada pelos demais parlamentares. A PEC iguala o salário dos
policiais e bombeiros dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima e
que integram quadro em extinção do serviço público federal, com os
daqueles que atuam no Distrito Federal.
“É
um importante passo para fazer justiça com os policiais e bombeiros dos
ex-território. Desde o ano passado tenho buscado trazer esta pauta para
discussão no Senado”, disse Randolfe. PEC altera o art. 31 da Emenda
Constitucional nº 19, para prever a isonomia remuneratória entre os
policiais e bombeiros militares dos ex-territórios e os policiais e
bombeiros militares do Distrito Federal.
O
senador Vital do Rêgo (PMDB), que presidia a CCJ destacou o empenho do
senador Randolfe Rodrigues para aprovação imediata da matéria na
Comissão. “A PEC foi votada em regime de urgência a pedido do senador
Randolfe”, afirmou.
Por
meio do fundo constitucional, a União arca com as despesas de pessoal
da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O piso
salarial desses profissionais está entre os maiores do país. A proposta
segue agora para o Plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos.
Fonte: Blog do Randolfe
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