Daniel Coelho critica prisão de sargento sindicalista por cobrar diárias atrasadas da PM em blog
O
deputado Daniel Coelho (PSDB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, nesta
terça-feira, para questionar o Decreto 3.639, de 19 de agosto de 1975,
instituído no período da ditadura militar, que levou à prisão um sargento da
Policia Militar de Pernambuco por conta de um texto publicado por ele em seu
blog.
O Sargento
José Ricardo Ferreira de Lima, diretor da Associação de Policiais e Bombeiros
Militares de Pernambuco, foi condenado a 21 dias de prisão pela corregedoria
geral da Policia Militar de Pernambuco por ter feito críticas ao atraso no
pagamento de diárias para os policiais que estiveram de serviço durante o
evento PE Folia, em 2011. A partir desse texto, escrito em 29 de outubro de 2011,
foi aberto um inquérito, que culminou na prisão do Sargento Ricardo desde 4 de
abril deste ano.
Segundo
Daniel Coelho, um decreto estabelecido em 1975, ainda no período da ditadura
militar, que determinava a censura a todos os que faziam parte da PM, que não
podiam fazer qualquer tipo de críticas à instituição, não pode ser aplicado nos
dias de hoje.
"Trata-se
do próprio princípio democrático. O Sargento Ricardo está preso não como um
criminoso, mas pela própria instituição da qual faz parte por ter feito
críticas a problemas que ocorriam com pagamento de diárias. O sargento não fez
críticas ao governo, nem aos coronéis, mas constatou um problema, como
sindicalista, representante de classe que é", destacou Daniel, que fez um
apelo ao governador João Lyra Neto.
"Temos
um governador que é um legítimo democrata. Faço aqui um apelo para que ele
reveja, junto com a instituição, a aplicação deste decreto que tem sua origem
na ditadura militar", afirmou o deputado, que lembrou de uma portaria de
2010, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que
"assegura o direito de opinião e a liberdade de expressão dos
profissionais de segurança pública, especialmente por meio de internet e blogs,
à luz da Constituição Federal de 1988".
"Dentro
da democracia, é inadmissível que um decreto como este seja aplicado. É preciso
que haja compreensão. Este é um processo que vem rolando desde o governo
passado, o atual governador não tem nenhuma participação no que ocorreu. Por
isso faço um apelo para que ele ajude a rever esta situação",
enfatizou.
Em
aparte, Teresa Leitão (PT) fez eco à cobrança de Daniel. "Essa questão
esta incluída naquilo que o ex-ministro Fernando Lyra (irmão do atual
governador) chamava de entulho autoritário, que herdamos da ditadura e não
conseguimos superar. Acho que vossa excelência tem razão em trazer esse debate,
é uma lei que não está mais de acordo com a realidade", concluiu.
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