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segunda-feira, 27 de julho de 2015

A Associação dos Magistrados do Brasil - AMB, repudia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC, que propõe juizado criminal presidido por delegado de polícia.


AMB repudia PEC que propõe juizado criminal presidido por delegado

plenario
A Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Hugo Leal (PROS -RJ), que propõe a criação de juizados de instrução criminal sob a presidência de delegados de polícia.
As funções atuais de natureza jurídica e policial do cargo de delegado de polícia seriam desmembradas, obrigando seus integrantes a optar entre o novo cargo de juiz de instrução e garantias e a permanência no órgão policial de origem, em carreira estritamente policial.
Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, a função de juiz de instrução deve ser feita apenas pelos juízes de carreira, que ingressaram na magistratura por meio de concurso público. “A proposta revela bem estes tempos estranhos em que a racionalidade vira artigo de luxo”, afirma.
Para Costa é inaceitável que outros agentes públicos possam exercer esta função. “O ingresso na carreira da magistratura somente se dá por concurso público e apenas este exame específico para o exercício da jurisdição pode ser considerado a certificação hábil. É absurdo e inadmissível que a atividade jurisdicional seja prestada por quem não passou por esta certificação prévia”, diz. Na visão da AMB, a PEC é inconstitucional por garantir acesso a um cargo que não por concurso público específico e trabalhará para que esta seja rejeitada na própria Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde tramita atualmente.
Tatiana Damasceno
É permitida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo publicado no Portal da AMB desde que citada a fonte.

Fonte: Associação dos Magistrados do Brasil - AMB

Secretário Geral do SINPOL-PE, que foi Soldado da PMPE, pede compreensão aos PMs de Pernambuco na OCP - Operação Polícia Legal.


PELA LEGALIDADE E MORALIDADE NA PCPE

Companheiros militares, escrevo este texto para tentar em breves palavras explicar o que está acontecendo nas Delegacias e têm lhes causado surpresas e transtornos.
Os policias civis, sob orientação do sindicado (SINPOL), estão fazendo um enorme esforço afim de adequar suas atividades à legalidade, trabalhando dentro dos conformes legais, o que ajuda a moralizar a atividade policial e a resgatar a dignidade de uma categoria que, como vocês, sofre todo tipo de cobrança social e governamental para dar solução a problemas dos quais não somos geradores.
Estamos executando a Operação Polícia Cidadã - OPC, que nada mais é que fazer todos os procedimentos dentro das formalidades e exigências da lei. Assim, os procedimentos deixaram de ser iniciados sem a presença e direção do Delegado, Autoridade Policial responsável pela condução dos trabalhos da Polícia Judiciária. Escrivães estão se negando a realizar ouvidas sem que o interrogatório seja presidido por quem o Código de Processo Penal estabelece como sendo o responsável por isso - o Delegado. Muitas coisas estão sendo readequadas, buscando-se valorizar os policiais civis dos diversos cargos. Cito também que é dever da Autoridade Policial ir até o local de crime, para autorização da coleta de vestígios por parte dos peritos, ou liberação de remoção de cadáveres, no caso IML.
Este nosso posicionamento, juntamente com a saída do PJES, através do qual o Estado de Pernambuco maquiava a quantidade de efetivo da PCPE, tem causado transtornos aos irmãos policiais militares porque a PCPE encontra-se absolutamente sucateada, e ninguém melhor que vocês para confirmarem isso, uma vez que quando chegam em uma delegacia testemunham as condições de trabalho a que estamos submetidos.
O PJES nos paga valores menores do que o estabelecido pela Constituição Federal. Todos os trabalhadores devem receber 50% a mais por hora extra trabalhada. Pagando menos, o PJES saqueia o bolso dos policiais e é usado pelo Estado para economizar às custas de quem todos os dias se apresenta à sociedade para ser sua guardiã.
Fui Soldado PMPE, tenho familiares da farda e sei o que vocês passam e pensam ao chegarem numa delegacia e demorar 10, 12 ou mais horas para serem atendidos. Por isso temos cobrado do Governo providências para evitar este tipo de situação.
Esta nossa nova forma de proceder é um caminho sem volta. Por isso peço sua compreensão e ajuda.
Ao fazerem os procedimentos dentro da legalidade, vocês além de se valorizarem, também estarão nos ajudando a mostrar para o Governo que policial algum deve ser tratado da forma exploradora como somos tratados.
Eventualmente alguém pode ter opinião diferente, mas a maioria absoluta de nós, policiais civis, sabemos e reconhecemos a importância de vocês. Desejamos que também sejam valorizados e reconhecidos, e que a segurança pública não seja, por fim, a mais sofrida das áreas sociais.

Douglas Lemos
Sec. Geral SINPOL

quarta-feira, 22 de julho de 2015

Começa a construção de um modelo para a Lei de Promoções

Aconteceu na tarde de hoje (22.07), a segunda rodada de discussões do Fórum Permanente de Debates dos Recursos Humanos da PM e do CBM. A Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA – PE) participou do evento, sendo representada pelo presidente José Roberto Vieira e os diretores Luciano Falcão e Subtenente Ricardo. Na ocasião, foi dado início a construção da nova Lei de Promoções/Plano de Cargos e Carreiras. Para agilizar a construção do documento, os líderes das entidades representativas farão novas reuniões para avaliar o que já existe e acrescentar novas idéias. A expectativa é que na terceira rodada do Fórum (marcada para o dia 10.08), o material esteja pronto para ser apresentado ao Governo.

sábado, 18 de julho de 2015

E Atenção! Governo de Pernambuco antecipa 50% do 13º salário e injeta R$ 350 milhões na economia do estado! Em menos de dez dias, todo o funcionalismo público receberá o equivalente a um salário e meio”, ressaltou o secretário de Administração. O pagamento desse mês de julho sairá nos dias 5 e 6 de agosto, ou seja, a partir de julho o pagamento só sairá no mês seguintes! O salário de dezembro só sairá em janeiro de 2016. Veja a tabela.

Governo de Pernambuco antecipa 50% do 13º salário e injeta R$ 350 milhões na economia do estado
Calendário de pagamento da folha salarial sofrerá, ao longo do segundo semestre, alteração na programação e os salários do mês de julho serão pagos nos próximos dias 5 e 6 de agosto

Publicação: 17/07/2015 11:21 Atualização: 17/07/2015 11:28
 
Na tentativa de amenizar os efeitos da crise que atinge a economia nacional, o Governo de Pernambuco resolveu antecipar para o dia 27 de julho 50% do pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. Com a medida, o governo irá desembolsar R$ 350 milhões dos cofres públicos, proporcionando diretamente o aquecimento do nível de atividade econômica no estado.

Com a antecipação de parte do benefício, o calendário de pagamento da folha salarial sofrerá, ao longo do segundo semestre, alteração na sua programação. Os salários do mês de julho serão pagos nos próximos dias 5 e 6 de agosto.

Atualmente, o quadro do funcionalismo público está dividido da seguinte forma: 124 mil ativos (59% da folha), 65 mil aposentados (30%) e 24 mil pensionistas (11%). O novo calendário de pagamento funcionará assim: os aposentados e pensionistas de todos os órgãos serão os primeiros a receber, seguidos pelos demais servidores civis e militares estaduais.

“Em menos de dez dias, todo o funcionalismo público receberá o equivalente a um salário e meio”, ressaltou o secretário de Administração, Milton Coelho, acrescentando que nesse período serão injetados na economia mais de R$ 1 bilhão. “A maior parte dos estados, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará, faz o pagamento dos servidores no começo de cada mês”, pontuou.

Márcio Stefanni, secretário da Fazenda, afirmou que essas ações, além de aquecer a economia, permitem, em tempos de dificuldades financeiras, um melhor equilíbrio nas contas do estado. “Receitas relevantes, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de grandes contribuintes entram no caixa, entre os dias 30 e 3 de cada mês”, explicou, sobre o motivo para a alteração do calendário.

Outras medidas para garantir o equilíbrio das contas serão implantadas nos próximos dias, segundo o governo, como a nova redução de R$ 300 milhões nas despesas de custeio, além daquelas já anunciadas no início do ano. “É a única forma de manter os compromissos com a população em dia diante da queda na receita no último semestre”, observou Stefanni. Ainda segundo Milton, o provisionamento dos recursos para a segunda parcela do décimo terceiro já está garantido e a data de pagamento está definida para o dia 15 de dezembro deste ano. 

Diário de Pernambuco

FONTE; http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2015/07/17/internas_economia,587191/governo-de-pernambuco-antecipa-50-do-13-salario-e-injeta-r-350-milhoes-na-economia-do-estado.shtml

domingo, 12 de julho de 2015

Ministério Público defende o Ciclo Completo para as polícias do Brasil: o MP disse que é fundamental para a modernização da segurança pública o ciclo completo isso quer dizer o direito de todas as polícias investigar e levar a situação até o judiciário, ou seja, tomar conhecimento do fato e investigá-lo e levá-lo até os tribunais, e não conduzir o caso à DP e depois a outra meia polícia vir a investigar o Caso e depois encaminhar o inquérito a delegacia! Ou seja, para o MP e o Mundo, quem tomar conhecimento do caso tem de levar o caso até os tribunais.

Ciclo completo é fundamental para a modernização da segurança pública

Em reunião com cinco parlamentares, a ANPR defendeu a aprovação da PEC nº 431/2014

O ciclo completo de polícias, previsto na PEC nº 431/2014, foi defendido pelo presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, em reunião com parlamentares no Congresso Nacional, nesta quinta-feira, 9. Para ele, o ciclo completo é um dos eixos fundamentais da modernização da segurança pública no Brasil.
Durante a manhã, o tema foi debatido com deputados da liderança do bloco formado por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN. Estiveram presentes o líder Leonardo Picciani (PMDB/RJ), Soraya Santos (PMDB/RJ), Carlos Gaguim (PMDB/TO), Marquinhos Mendes (PMDB/RJ) e Júnior Marreca (PEN/MA).
Na ocasião, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que vem discutindo o assunto com a ANPR e demais entidades representativas das polícias, também participou do encontro e saiu em defesa da proposta. “O ciclo completo amplia a capacidade de investigação e dá competência para a Polícia Rodoviária Federal e para a Polícia Militar. Ele dá a eficácia que todos estão buscando na investigação”, explicou. Para que a matéria seja aprovada é necessário acordo com as lideranças. O presidente da ANPR entregou aos parlamentares n ota técnicasobre o assunto.
Em nome da liderança, o deputado Picciani parabenizou a ANPR e as demais associações pela mobilização em torno da proposição. “A segurança pública é algo que preocupa o cidadão no seu dia a dia e toda discussão sobre o tema é benéfica, porque nos força a encontrar uma solução”, avaliou. O parlamentar se declarou favorável à aprovação da PEC nº 431/2014 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O ciclo completo é consenso entre as entidades integrantes do gabinete de segurança pública coordenado pela ANPR. Participaram da reunião representantes da Associação Nacional do Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal (APCF), a Associação Brasileira de Criminalística (ABC), a Associação Nacional de Praças (Anaspra), o Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e a Associaç&a tilde;o dos Oficiais da PM (ASOF).
Terrorismo – No período da tarde, o presidente da ANPR foi recebido pelo deputado Alessandro Molon (PT/RJ) com quem tratou tanto do ciclo completo quanto da tipificação dos crimes de terrorismo e financiamento do terrorismo. A Associação defende a aprovação do Projeto de Lei nº 44/2014 e a rejeição do PL nº 2016/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O parlamentar comprometeu-se a analisar as notas técnicas entregues pela entidade e considerou o debate de extrema importância e urgência. A presidente da Conamp, Norma Cavalcanti, também esteve presente no encontro.
Confira a nota técnica sobre a tipificação do terrorismo.
Saiba mais sobre o ciclo completo.

quinta-feira, 9 de julho de 2015

ASSOCIAÇÃO TEM REUNIÃO SOBRE O HOSPITAL DA PMPE



A Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA – PE) é incansável na luta pelo Hospital da Polícia Militar. O presidente José Roberto Vieira participou de reunião na Secretaria de Administração sobre a crise do CMH, onde foram abordados diversos problemas. O evento contou com a presença do vice-presidente da CUT, Paulo Rocha (Paulinho),  além de uma comissão do CMH, composta pelo diretor de saúde, Dr. Giovani; a assistente Social, Edilene, e a enfermeira Simone (representando o Sindicato dos Servidores Civis). E ainda: o Cel. Ailton (Chefe do DGA) e integrantes da SAD. 

Segundo Dr. Giovani, o CMH hoje tem 75 mil usuários. A meta é criar um grupo de trabalho igualitário com a participação de técnicos da Secretaria de Administração e representantes do CMH, DGA e entidades representativas de classe. Uma nova reunião deve acontecer no dia 22 de julho, já com o grupo de trabalho definido.   

Assuntos abordados:

- Volta dos militares qualificados na área de saúde
- Criação de um quadro de funcionários
- Investimentos em recursos humanos com a contratação de mais médicos
- O aumento no repasse do Governo (o atual não está suprindo a demanda)
- A volta do credenciamento e atendimento através de redes conveniadas
- A co0mpra de equipamentos hospitalares: tomografia, mamografia e etc...
- Ampliação das policlínicas de Caruaru e Petrolina




EM RESPEITO À TROPA ASPRA – PE VAI ÀS RUAS E ALERTA: DIVIDIR NÃO É BOM PRA NINGUÉM



A Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA-PE) decidiu refletir sobre o movimento realizado na tarde da quarta-feira (08.07) e manifestar a sua opinião hoje (09.07) com mais tranquilidade. A entidade, mais uma vez, cumpriu o seu papel: não pregamos a desunião e, por isso, a diretoria decidiu participar do ato, principalmente, em respeito aos policiais e bombeiros militares.
Não importa quem está liderando o movimento. Todos nós lutamos pela mesma causa. Pouco mais de 200 pessoas participaram da caminhada e passamos o nosso recado.  Juntos somos fortes e ficamos com muito orgulho dos PMs e BMs que enfrentaram o sol quente da tarde, caminhando pelas ruas do Recife.
A ASPRA-PE vem, ao longo dos anos, mostrando o seu compromisso com a tropa e não tem ficado calada. Mandamos ofícios, cobrando as reuniões e as retomadas das negociações. Com isso, houve o lançamento oficial do Fórum Permanente de Negociações pois significa que as portas estão abertas para o diálogo. No entanto, precisamos mostrar nossa força e por isso também fomos às ruas.
Fazemos a nossa parte, sem querer a divisão das associações. Dividir não é bom pra ninguém. Esperamos contar com o apoio de todos. Ativos, inativos, antigos e novinhos. Se o aumento sair para um, sai para todos. Pedimos a tropa para que não abandonem as suas entidades. A nossa luta continua. Novos movimentos devem vir. Outras reuniões vão acontecer. O importante é ter consciência de que somos uma família, as associações existem para os PMs e BMs e não podemos desistir dos nossos sonhos.   





quarta-feira, 8 de julho de 2015

Fórum dos PMs e BMs é inaugurado mas ainda não falam em aumento salarial





Aconteceu na tarde desta terça-feira (07.07), a segunda rodada de negociações com integrantes do Governo do Estado. Foi inaugurado, oficialmente, o Fórum Permanente de Debates dos Recursos Humanos da PM e do CBM. O presidente da Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA - PE), José Roberto Vieira, e o diretor Subtenente Ricardo Lima são membros titulares do fórum. No dia 22 de julho, haverá uma nova reunião para traçar os primeiros passos das atividades do fórum.

José Roberto lembrou os guardas patrimoniais e a necessidade de implantação de etapa de alimentação. Para ele, o fórum é importante pois, até o momento, apenas os servidores civis eram contemplados. “Estamos atentos pois até o ainda não falam em aumento salarial, focando a discussão apenas em plano de cargos e carreiras. Mas as promoções contemplam apenas uma parte da tropa. São mais de 30 mil homens e mulheres, ativos e inativos com salários defasados há anos”, questiona o presidente da ASPRA - PE. 

Segundo ele, por enquanto o que ficou mesmo acertado é que as reuniões do fórum serão bimestrais, mas até lá e preciso criar um plano de trabalho. O ideal é um prazo de dez dias para que tenhamos nosso roteiro. O sargento Ricardo sugeriu que ouvissem militares que haviam criado um modelo interessante de novo Código Disciplinar. Para o Deputado Joel da Harpa tem algumas demandas que são prioridades como o plano de cargos e carreiras, além das demandas judiciais. Parece que a legislação é fraca, pois tem muita brecha e a outra é a questão salarial.







terça-feira, 7 de julho de 2015

ASPRA – PE também participa de reunião na SAD

A Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA-PE) também foi convidada para participar da reunião que acontece hoje à tarde (terça-feira, 07.07) na Secretaria de Administração, localizada no Pina. Em respeito aos associados, apresentamos a cópia do ofício original encaminhado pela SAD, no qual constam os nomes de todas as entidades representativas convidadas. Ou seja, ao contrário do que vem circulando poraí, não foi apenas uma associação a ser convidada. É importante que os PMs e BMs sejam respeitados e a ASPRA – PE manterá a todos informados sobre os próximos passos.  

Este ofício enviado às associações é referente ao acordo firmado na reunião do dia 19 de junho, onde o secretário de Administração se comprometeu em legalizar a mesa permanente de negociação. “Resumindo: está aberto o Fórum dos Militares Estaduais. Este modelo de Fórum já existe desde 2007 para os servidores públicos civis mas os militares ficaram de fora. Apenas agora fomos contemplados. A partir de agora, todos os meses os sindicatos vão se reunir com o Governo para discutir problemas da categoria”, explica o presidente da ASPRA – PE, José Roberto Vieira.